Resolução HA

RESOLUÇÃO nº 14/2020-SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.


Regulamenta o cumprimento das Horas-Atividade, para o ano letivo de 2021.
A Sra.
SILVIA TEIXEIRA BARDY, Secretária Adjunta de Educação, usando das atribuições
legais e as que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o cumprimento das Horas-Atividade, para o
ano letivo de 2021, dos docentes em regência de classe, projetos e programas,
RESOLVE:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º
A programação e a realização das Horas-Atividade serão determinadas conforme a
carga horária da jornada de trabalho docente:
I – Professores com jornada semanal de 20h (vinte horas), cumprirão 6h (seis horas) Horas
Atividade semanais, sendo 3h (três horas) de forma coletiva na Unidade Escolar, no Centro de
Formação de Professores EducaMais Jacareí ou em local estabelecido pela Secretaria
Municipal de Educação, e 3h (três horas) em local de livre escolha.
II – Professores com jornada semanal de 24h (vinte e quatro horas), cumprirão 8 (oito) Horas
Atividade semanais, sendo 4h (quatro horas) de forma coletiva na Unidade Escolar ou em local
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, e 4h (quatro horas) em local de livre
escolha.
III – Professores com jornada semanal de 30h (trinta horas) semanais cumprirão 10 (dez) Horas
Atividade semanais, sendo 5h (cinco horas) de forma coletiva na Unidade Escolar ou em local
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, e 5h (cinco horas) em local de livre
escolha.
IV – Professores com jornada semanal de 36h (trinta e seis horas), cumprirão 12 (doze) Horas
Atividade semanais, sendo 6h (seis horas) de forma coletiva na Unidade Escolar ou em local
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e 6h (seis horas) em local de livre escolha.
Art. 2º As Horas-Atividade previstas no artigo 1º serão utilizadas para:
I – Hora Atividade Coletiva (HAC):
a) Reunião de orientação técnica;

b) Discussão de problemas educacionais e elaboração de estratégias de recuperação para
os alunos com defasagem de aprendizagem;
c) Elaboração de Projeto Didático, Sequência de Atividade e Relatório de acompanhamento
do aluno;
d) Estudo e preparo de atividades pertinentes às necessidades e habilidades dos alunos;
e) Planejamento coletivo e individual com participação do Professor Coordenador e
orientação da Diretoria Técnico Pedagógica;
f) Preenchimento de documentos referentes ao processo de ensino e aprendizagem;
g) Reunião de professores para preparação e avaliação reflexiva do trabalho pedagógico,
com participação da Equipe Gestora;
h) Atendimento a pais e alunos;
i) Articulação com a comunidade;
j) Aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica;
k) Análise do Projeto Político Pedagógico, garantindo uma avaliação contínua;
l) Troca de experiências, palestras, cursos, oficinas na Unidade Escolar ou em local indicado
pela Secretaria Municipal de Educação;
m) Outras atividades afins, na unidade escolar.
II – Hora Atividade Livre (HAL), em:
a) Pesquisa;
b) Preparação de aulas e instrumentos de avaliação;
c) Análise de trabalhos de alunos;
d) Correção de provas aplicadas aos alunos;
e) Participação em atividades culturais e pedagógicas oferecidas pela Secretaria Municipal
que ampliem e favoreçam a prática dos professores;
f) Outras atividades afins.
Art. 3º As Equipes Gestoras das Unidades Escolares serão responsáveis, durante o ano letivo,
pela realização da Hora- Atividade na escola, de acordo com as seguintes orientações:
I – As Horas-Atividades serão realizadas preferencialmente em dois períodos, devendo a
direção da Unidade Escolar determinar se ficará: manhã e tarde / tarde e noite / manhã e noite
ou apenas no período da noite, com todos os professores;

II – O Professor Coordenador deverá organizar seu horário fixo de forma que atenda os períodos
de Hora-atividade, não podendo ultrapassar 8h (oito horas) de trabalho diário;
III – Uma vez determinado o horário da hora-atividade para o ano letivo de 2021, o mesmo só
poderá ser alterado com a concordância da Equipe Gestora e de todos os professores;
IV – Bimestralmente, será realizada uma hora-atividade coletiva noturna com todos os
professores da unidade escolar, em data e local a ser previamente definido, sempre às
segundas-feiras, determinado pela Diretoria Técnico Pedagógica;
V – O Professor Coordenador deverá garantir a qualidade pedagógica para todos os professores
nos dois períodos de Hora-atividade estabelecidos pela Unidade Escolar, conforme art. 2º desta
Resolução.
Art. 4º O professor que acumular em outra Rede Pública ou Privada deverá requerer
autorização para cumprir Hora-atividade noturna no Centro de Formação de Professores
EducaMais Jacareí, junto à Supervisão de RH da Secretaria Municipal de Educação, em até 15
dias após o início do ano letivo.
§ 1º Caso o acúmulo seja posterior ao início do ano letivo, o professor terá 15 dias após a posse
no 2º vínculo para requerer a referida autorização junto à Supervisão de RH da Secretaria
Municipal de Educação.
§ 2º A permanência do professor na Hora-atividade noturna ficará condicionada à autorização
da Supervisão de RH que será encaminhada ao Centro de Formação de Professores
EducaMais Jacareí.
DO PROFESSOR COM JORNADA 20H
Art. 5º
Os Professores com carga horária semanal de 20h (vinte horas), cumprirão às 3h (três
horas) de Hora-Atividade de forma coletiva previstas no inciso I do art. 1º desta Resolução, sob
orientação da Diretoria Técnico Pedagógica e/ou da Equipe Gestora da Unidade Escolar,
distribuídas nas seguintes conformidades:
I – às segundas-feiras no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, ou em local
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação – 2h (duas horas);
II – às terças-feiras, na Unidade Escolar Sede, no horário estabelecido pela mesma – 1h (uma
hora).

Parágrafo único: As Horas-Atividade deverão ser realizadas de acordo com o disposto no art.
2º desta Resolução.
DO PROFESSOR COM JORNADA 24H
Art. 6º
Os Professores com carga horária semanal de 24h (vinte e quatro horas), cumprirão às
4h (quatro horas) de Hora-Atividade de forma coletiva previstas no inciso II do art. 1º desta
Resolução, em período contrário ao que o professor ministra aulas, de acordo com horário
estabelecido pela Unidade Escolar, distribuídas nas seguintes conformidades:
I – às segundas-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal
de Educação – 2h (duas horas);
II – às quartas-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de
Educação – 2h (duas horas);
Parágrafo único: As Horas-Atividade deverão ser realizadas de acordo com o disposto no art.
2º desta Resolução.
Art. 7º Os professores com carga horária semanal de 24h (vinte e quatro horas), que acumulam
funções docentes ou em áreas afins, em escolas de outras Redes de Ensino Públicas ou
Privadas, deverão cumprir as Horas-Atividade Coletiva no Centro de Formação de Professores
EducaMais Jacareí ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, da
seguinte forma:
I – às segundas-feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e trinta
minutos);
II – às quartas-feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e trinta
minutos),
§1º As Horas-Atividade que ocorrem conforme previsto no “caput” deste artigo, ficarão sob
orientação e coordenação da Diretoria Técnico Pedagógica da SME e/ou da Equipe Gestora
da Unidade Escolar.
§ 2º Os professores deverão observar o disposto no art. 4º desta Resolução.
Art. 8º Os professores que ministram aula de ARTE e de EDUCAÇÃO FÍSICA, com jornada
semanal de 24h (vinte e quatro horas), cumprirão as Horas-Atividade coletiva, sob orientação

e coordenação da Diretoria Técnico Pedagógica da SME e da Equipe Gestora da Unidade
Escolar, da seguinte forma:
I – às segundas- feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e trinta
minutos), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí;
II – às terças-feiras, na Unidade Escolar Sede, conforme horário estabelecido por esta para a
realização da hora-atividade;
III – às quartas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e trinta
minutos), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os professores que
apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em áreas afins, em outras
Redes de Ensino Públicas ou Privadas.
Art. 9º Os professores que ministram aula na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA)
, com carga horária semanal de 24h (vinte e quatro horas), cumprirão 4
(quatro) Horas-Atividade de forma coletiva, previstas no inciso II do artigo 1º desta resolução,
semanalmente, sob orientação e coordenação da Diretoria Técnico Pedagógica da SME e/ou
do Professor Coordenador, da seguinte forma:
I – às segundas-feiras, na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal
de Educação – 2h (duas horas), nos períodos da manhã ou da tarde, em horário estabelecido
pela Equipe Gestora;
II – às quartas-feiras, no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí – 2h (duas
horas), nos períodos da manhã ou da tarde, em horário estabelecido pela Diretoria Técnico
Pedagógica.
DO PROFESSOR COM JORNADA 30H
Art. 10
Os professores com carga horária semanal de 30h (trinta horas), cumprirão as 5h (cinco
horas) de forma coletiva previstas no inciso III do art. 1º, em período contrário ao que o professor
ministra aulas, de acordo com horário estabelecido pela Unidade Escolar, distribuídas nas
seguintes conformidades:
I – às segundas-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal
de Educação – 2h30 (duas horas e trinta minutos);

II – às quartas-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de
Educação – 2h30 (duas horas e trinta minutos);
Parágrafo único: As Horas-Atividade deverão ser realizadas de acordo com o disposto no
artigo 2º desta Resolução.
Art. 11 Os professores com carga horária semanal de 30h (trinta horas), que acumulam funções
docentes ou em áreas afins, em escolas de outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas,
deverão cumprir a Hora-atividade Coletiva no Centro de Formação de Professores EducaMais
Jacareí ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, da seguinte forma:
I – às segundas-feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma horas);
II – às quartas-feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma horas);
§1º Os docentes que realizam hora atividade às quartas feiras, desde que apresentem
documento comprobatório, poderão cumprir Hora-atividade noturna na Rede Municipal de
Jacareí às terças-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma
horas), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí ou em outro local
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º As Horas-Atividade que ocorrem conforme previsto no “caput” deste artigo, ficarão sob
orientação e coordenação da Diretoria Técnico Pedagógica da SME e/ou da Equipe Gestora
da Unidade Escolar.
§ 3º Os professores deverão observar o disposto no art. 4º desta Resolução.
Art. 12 Os professores que ministram aula de ARTE e de EDUCAÇÃO FÍSICA com jornada
semanal de 30h (trinta horas), cumprirão as 5h (cinco horas) de forma coletiva previstas no
inciso III do art. 1º, desta Resolução, sob orientação e coordenação da Diretoria Técnico
Pedagógica da SME e da Equipe Gestora da Unidade Escolar, da seguinte forma:
I – às segundas-feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma horas),
no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí ou em local determinado pela
Secretaria Municipal de Educação
II – às terças-feiras, na Unidade Escolar Sede, conforme horário estabelecido por esta para a
realização da hora-atividade;

III – às quartas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma horas),
no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os professores que
apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em áreas afins, em escolas
de outras Redes de Ensino Públicas.
Art. 13 Os professores da EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), com carga horária
semanal de 30h (trinta horas) cumprirão as 5 (cinco) Horas-Atividade de forma coletiva previstas
no inciso III do art. 1º desta Resolução, sob orientação e coordenação da Diretoria Técnico
Pedagógica da SME e/ou do Professor Coordenador, da seguinte forma:
I – às segundas-feiras, na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal
de Educação – 2h30 (duas horas e trinta minutos), nos períodos da manhã ou da tarde, em
horário estabelecido pela Equipe Gestora;
II – às quartas-feiras, no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí – 2h30 (duas
horas e trinta minutos), nos períodos da manhã ou da tarde, em horário estabelecido pela
Diretoria Técnico Pedagógica.
DO PROFESSOR COM JORNADA 36H
Art. 14
Os professores com carga horária semanal de 36h (trinta e seis horas), cumprirão as
6h (seis horas) de forma coletiva previstas no inciso IV do art. 1º, nas seguintes conformidades:
I – às segundas-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal
de Educação – 3h (três horas);
II – às terças-feiras na Unidade Escolar ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de
Educação 3h (três horas);
Parágrafo único: As Horas-Atividade deverão ser realizadas de acordo com o disposto no art.
2º desta Resolução.
Art. 15 O Professores com carga horária semanal de 36h (trinta e seis horas), que acumulam
funções docentes ou em áreas afins, em outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas,
cumprirão as 6h (seis horas) coletivas previstas no Art. 1º, inciso IV desta Resolução, no Centro
de Formação de Professores EducaMais Jacareí ou em local estabelecido pela Secretaria
Municipal de Educação, conforme estabelecido abaixo

I – às segundas–feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h30 (vinte e uma horas
e trinta minutos);
II – às terças–feiras das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h30 (vinte e uma horas e
trinta minutos);
§1º As Horas-Atividade que ocorrem conforme previsto no “caput” deste artigo, ficarão sob
orientação e coordenação da Diretoria Técnico Pedagógica da SME e/ou da Equipe Gestora
da Unidade Escolar.
§ 2º Os professores deverão observar o disposto no art. 4º desta Resolução.
Art. 16 Os professores efetivos com carga horária semanal de 36h (trinta e seis horas),
acumulam função docente em outras Redes e realizam hora atividade às terças-feiras, desde
que apresentem documento comprobatório, poderão cumprir Hora-atividade noturna na Rede
Municipal de Jacareí às quartas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h30
(vinte e uma horas e trinta minutos), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí
ou em outro local estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17 Os professores que forem atuar no Programa de Oficina de Aprendizagem – POA,
cumprirão carga horária semanal de 36h (trinta e seis horas) distribuídas da seguinte forma:
I – 24h – atendimento aos alunos do Programa de Oficina de Aprendizagem, podendo ter
alternância de horário, conforme necessidade da Unidade Escolar (período manhã e tarde).
II – 12h – Horas-atividade distribuídas da seguinte forma:
a) às segundas-feiras nas Unidades Escolares onde atuarão, em horário contrário ao de
atendimento ao aluno – 3 (três) horas;
b) às terças-feiras, intercalando uma semana no Centro de Formação de Professores
EducaMais Jacareí e outra semana na Unidade escolar onde atuarão, em horário
contrário ao de atendimento ao aluno – 3 (três) horas;
c) 6 (seis) horas de planejamento em local de livre escolha.
Art. 18 Os professores que optarem pela mudança de modalidade cumprirão a Hora-atividade
de acordo com a carga horária semanal da modalidade.

DOS PROFESSORES ESPECIALISTAS
Art. 19
Os Professores (PII) Especialistas das disciplinas: Português, Matemática, Inglês,
História, Geografia e Ciências, cumprirão as Horas-Atividade conforme determinação da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 20 Os professores que atuam na EDUCAÇÃO ESPECIAL e nos serviços oferecidos pela
mesma, cumprirão as Horas-Atividade sob orientação da Diretoria Técnico Pedagógica e/ou da
Equipe Gestora da Unidade Escolar, na seguinte conformidade:
I – Professores mencionados no “caput” deste artigo, com jornada de 24h (vinte e quatro horas)
cumprirão as 4h (quatro horas) Horas-Atividade Coletiva:
a) às segundas-feiras – 2h (duas horas) – na Unidade Escolar, em período contrário ao
atendimento do aluno, conforme horário estabelecido pela UE;
b) às segundas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e
trinta minutos), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os
professores que apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em
áreas afins, em outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas;
c) às quartas-feiras, no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí no horário
das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 20h30 (vinte horas e trinta minutos).
II – Professores mencionados no “caput” desse artigo, com jornada de 30h (trinta horas),
cumprirão as 5 (cinco) Horas-Atividade Coletiva:
a) às segundas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos) – na Unidade Escolar, em
período contrário ao atendimento do aluno, conforme horário estabelecido pela UE;
b) às segundas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma
horas), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os professores
que apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em áreas afins,
em outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas;
c) às quartas-feiras, no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí no horário
das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma horas).
III – Professor intérprete e transcritor de braile, com jornada de 30h (trinta horas), cumprirão
as 5 (cinco) Horas Atividades:

a) às segundas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos) na Unidade Escolar, na Unidade
Escolar, em período contrário ao atendimento do aluno, conforme horário estabelecido
pela U.E.;
b) às segundas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma
horas), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os professores
que apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em áreas afins,
em outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas;
c) às quartas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos) no Centro de Formação de
Professores EducaMais Jacareí no horário das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às
21h00 (vinte e uma horas).
IV – Professor intérprete e transcritor de braile, com jornada de 36h (trinta e seis horas),
cumprirão as 6 (seis) Horas Atividades:
a) às segundas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos) na Unidade Escolar, em período
contrário ao atendimento do aluno, conforme horário estabelecido pela UE;
b) às segundas-feiras, das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às 21h00 (vinte e uma
horas), no Centro de Formação de Professores EducaMais Jacareí, para os professores
que apresentarem declaração de que acumulam funções docentes ou em áreas afins,
em outras Redes de Ensino Públicas ou Privadas.
c) às quartas-feiras – 2h30 (duas horas e trinta minutos), no Centro de Formação de
Professores EducaMais Jacareí no horário das 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) às
21h00 (vinte e uma horas).
d) 1h (uma hora), distribuída em 15 (quinze) minutos de segunda a quinta-feira, no horário
de saída do professor.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21
A Hora-atividade, quando cumprida na Unidade Escolar, será de responsabilidade do
Professor Coordenador e na ausência deste, do Diretor da Escola.
§ 1º O Professor Coordenador e o Diretor da Escola, deverão organizar seus horários de forma
a compatibilizar as Horas-Atividade com o cumprimento de outras atribuições de sua
competência.

§ 2º Na ausência do Professor Coordenador e do Diretor da Escola as Horas-Atividade ficarão
sob a responsabilidade de um professor em sistema de revezamento, estabelecido por seus
pares com anuência da Equipe Gestora, e seguirão a pauta prevista pelo Professor
Coordenador/Diretor.
§ 3º Caso necessário, a Equipe Gestora poderá solicitar, com no mínimo 10 (dez) dias de
antecedência, auxílio de um Professor Formador para suporte dentro da sua área de
conhecimento, que o fará após autorização de sua chefia imediata.
Art. 22 Caberá ao Professor Coordenador, ao Diretor de Escola e à Diretoria Técnico
Pedagógica, responsáveis pelo cumprimento das Horas-Atividade, organizarem com os
professores os registros e as avaliações do trabalho coletivo realizado nas referidas Horas
Atividade.
Parágrafo único. As atividades desenvolvidas em Hora-atividade deverão ser avaliadas
sistematicamente pelo próprio grupo, visando eventuais adequações para garantir a formação
pedagógica permanente.
Art. 23 O Registro da frequência dos Professores que cumprem Horas-Atividade no Centro de
Formação de Professores EducaMais Jacareí, deverá ser realizado por meio do Ponto
Biométrico, lista de presença ou folha de frequência, conforme orientação da Secretaria
Municipal de Educação, e enviado os apontamentos para a escola. A diretora da escola ficará
responsável por validar a frequência.
Parágrafo único. As ausências na Hora-Atividade noturna serão informadas pelo Centro de
Formação dos Professores EducaMais Jacareí à Unidade Escolar sede do professor até o 2º
dia útil do mês subsequente, para que a Unidade Escolar transcreva as ausências no mapa de
frequência a ser entregue na Supervisão de RH da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 24 O professor substituto deverá cumprir as Horas-Atividade a partir do momento que
assumir as aulas e/ou classes até a rescisão do contrato.
Art. 25 Os Professores que assumirem classes em escolas vinculadas cumprirão as Horas
Atividade na escola sede ou em local estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 26 As Horas-Atividade serão cumpridas durante o ano letivo, tendo início na primeira
semana do ano letivo e o término quando encerradas as atividades pedagógicas, de acordo
com o Calendário Escolar.
Art. 27 As situações que envolvam alterações de datas, horário e local do cumprimento de
Hora-Atividade deverão ser comunicadas à Diretoria Técnico Pedagógica com no mínimo 1
(uma) semana de antecedência, para deferimento.
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação comunicará às Unidades Escolares as
alterações de Hora-atividade que se fizerem necessárias.
Art. 28 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Técnico Pedagógica.
Art. 29 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições contrárias.
                                                                                                         Jacareí, 20 de outubro de 2020.

                                                                                                                       SILVIA TEIXEIRA BARDY
                                                                                                                Secretária Adjunta de Educação