Resolução POA

RESOLUÇÃO nº 10/2020-SME, de 29 de julho de 2020.

 

Altera a Resolução nº 13/2019-SME, que Regulamenta o Programa de Oficina de Aprendizagem – POA para o ano letivo de 2020.

 

A Sra. MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO, Secretária Municipal de Educação de Jacareí, no uso das atribuições legais e as que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Programa de Oficina de Aprendizagem – POA para o ano letivo de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Programa de Oficina de Aprendizagem – POA em razão da pandemia COVID-19,

 

RESOLVE:
Art. 1º
Fica alterada a Resolução nº 13/2019 – SME, conforme segue:

“Art. 1º O Programa de Oficina de Aprendizagem é destinado aos alunos dos 2os, 3os, 4os e 5os anos do Ensino Fundamental com dificuldades pontuais, em algum processo de aprendizagem em sala de aula/ensino remoto ou dificuldades de aprendizagem e necessidade de um acompanhamento especializado.


 

Art. 5º As atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem – POA serão destinadas aos alunos dos 2os, 3os, 4os e 5os anos do Ensino Fundamental com dificuldade de aprendizagem e necessidade de um acompanhamento especializado e ocorrerão, no mínimo, duas vezes por semana ao aluno, no período contrário ao que ele está regularmente matriculado, salvo em casos específicos a serem analisados pela equipe da Diretoria Técnico-Pedagógica.

Parágrafo único. No período do ensino remoto, os professores do POA devem interagir com os alunos às terças e quintas-feiras, tirando dúvidas e auxiliando nas atividades propostas e, às segundas, quartas e sextas-feiras deverão postar atividades aos alunos, sempre no período contrário ao que o aluno está matriculado.


Art. 6º …

I. Ter ciência do Manual – Programa de Oficina de Aprendizagem e suas adequações, de acordo com as orientações do Departamento Técnico-Pedagógico;

 

Art. 7º …

I. Realizar o atendimento do aluno, após encaminhamento do professor da sala regular;

 

 

IV. Avaliar sistematicamente o desempenho do estudante, por meio de instrumentos
diversificados, emitindo ao final de cada mês um parecer sobre o desenvolvimento
do estudante;

 

 

IX. No período do ensino remoto, organizar o contato com os alunos, em grupos, conforme o ano de matrícula, para atender sistematicamente as dificuldades pontuais na aprendizagem dos alunos.

 

 

Art. 9º …

I – Orientadas pelo Centro de Formação e pelo Professor Coordenador da unidade escolar que atua;

 

Art. 10 Para os alunos dos 1os anos do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades no processo de alfabetização, as atividades de recuperação contínua ocorrerão em sala de aula.

 

 

Art. 11 As atividades do Programa de Oficina de Aprendizagem – POA dos 2os, 3os, 4os e 5os anos não eximem o trabalho docente de recuperação contínua com os alunos em sala de aula, a partir das avaliações diagnósticas e contínuas.

 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.


Jacareí, 29 de julho de 2020.

 

 

 

MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO